Esg. Selo Verde, Consumo Sustentável e “neoindustralização”

No dia 17 de junho de 2024, o governo federal instituiu o Programa Selo Verde Brasil. A iniciativa, como era de se esperar, foi festejada por profissionais de sustentabilidade, principalmente os que trabalham com consumo consciente.

Explica-se o entusiasmo. Mais do que um novo selo, esse programa nasceu para ser uma “resposta estratégica” do país à demanda crescente, nos mercados externo e interno, por produtos com menor pegada ambiental, menos emissões de gases de efeito estufa, melhor uso de recursos naturais e ciclo de vida útil menos impactante.

Sua implantação, a ser coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), pretende tornar mais competitiva a indústria brasileira num cenário global marcado pela tendência do uso dos atributos de sustentabilidade tanto como barreiras de entrada quanto fatores de preferência/rejeição de compras.

Com a medida, o governo federal espera reduzir as múltiplas exigências impostas pelos países importadores de produtos brasileiros, oferecendo uma certificação de conformidade socioambiental, única e voluntária, compatível com as normas internacionais vigentes. Para fora, o Selo Verde Brasil almeja melhorar o padrão de qualidade junto aos exigentes compradores estrangeiros.

Para dentro, espera criar um mercado de “consumidores e produtos verdes” e um ambiente favorável a políticas públicas que promovam a chamada “neoindustrialização”— um novo tipo de desenvolvimento industrial orientado por sustentabilidade.

Historicamente, selos verdes têm servido para atestar produtos, serviços e empresas que adotam práticas ambientais e sociais responsáveis. Não são exatamente uma novidade no mundo. Existem no Brasil há mais de duas décadas. E hoje se contam em dezenas, cada um com os seus critérios e objetivos.

Merece destaque, por exemplo o FSC, criado pela Forest Stewardship Council, em 2002, com o propósito de assegurar a origem sustentável de produtos de papel e madeira feitos com insumos originários das florestas. Ao escolherem produtos FSC, os consumidores utilizam o poder de compra como um ato político de apoio à conservação florestal. E assim fazem a diferença a favor de empresas melhores para o mundo.

Esta é, a rigor, a principal finalidade de um selo verde de terceira parte, portanto, não autoatribuído: o carimbo verde na embalagem de um produto declara publicamente que a empresa fabricante passou por um processo rigoroso de verificação externa e que o compromisso com a sustentabilidade não é apenas um discurso bonito e conveniente, mas um conjunto de práticas confiáveis, consistentes e mensuráveis.

No caso do programa Selo Verde Brasil, esse papel caberá a entidades credenciadas pelo Inmetro, com base em normas técnicas da ABNT. Empresas de diferentes portes e áreas de atuação serão elegíveis ao selo. Um comitê gestor, ligado ao MDIC, ficará responsável pelo planejamento e a definição de produtos considerados prioritários pelo governo. O seu futuro depende, a meu ver, do modo como os diversos setores participarão do processo—se para valer ou para constar.

Selos verdes costumam ser, de fato, instrumentos de educação para um consumo mais consciente e responsável. É o caso do Procel, lançado em 1993 pelo Ministério de Minas e Energia. Informação relevante nos rótulos de produtos eletroeletrônicos, o ícone da “lâmpada amarela” estabeleceu níveis de consumo de energia, estimulou entre os fabricantes uma competição por equipamentos mais eficientes e proporcionou aos consumidores uma ferramenta para escolher produtos mais econômicos.

Se o programa Selo Verde Brasil conseguir a mesma adesão de empresas e consumidores já terá dado uma boa contribuição à causa do consumo sustentável.

SOBRE RH, ESG E VERDADES

INCONVENIENTES

No final de setembro de 2024, a Associação Brasileira de Recursos Humanos reuniu em evento 19 especialistas para discutir temas de ESG como letramento, competências, D&I e cultura com os profissionais de desenvolvimento de pessoas.

Uma mesma pergunta, em tom de súplica, precisou ser respondida nos mais diferentes painéis: como convencer a alta liderança da empresa de que esse assunto é importante?

Compreendo o clamor. E, de algum modo, solidarizo-me com ele. O RH é uma área-meio estratégica—ou deveria ser. Regra geral, nas discussões de ESG, costuma ficar de fora da sala das principais tomadas de decisão. Quando convocada, atende as demandas pontuais de apoio a programas de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Às vezes, conduz as dinâmicas de planejamento estratégico sem domínio de toda a extensão dos conteúdos. Ou integra conversas sobre critérios para remuneração variável.

Na prática, é ela, no entanto, que sofre a pressão de colaboradores—especialmente os das novas gerações- por ambientes mais éticos, transparentes, seguros, saudáveis, diversos e inclusivos. É ela que serve de anteparo, nesses tempos de ESG, para expectativas por oportunidades de carreiras com propósito. As gerações Y e Z desejam trabalhar em empresas melhores para o mundo, que respeitam as pessoas e o planeta. São fiscalizadoras de walk the talk. E nessa tarefa enxergam os RHs como cúmplices naturais, gostem eles ou não do encargo.

Explicado o contexto, retorno à pergunta do início do artigo para provocar uma reflexão desconfortável. Como convencer a alta liderança da empresa de que esse assunto é importante?

Ao buscar uma resposta supostamente prática, que resolve um desafio cotidiano, o RH parece, na verdade, querer se convencer de que está numa empresa que trata o tema para valer e não para impressionar atores de mercado.

Dada à sua posição equidistante entre o topo e a base, o RH é o primeiro a sofrer os efeitos da incoerência entre discurso e ação. E um dos primeiros a sentir na pele o não enfrentamento de dilemas, a procrastinação de iniciativas que deveriam ser urgentes e a adoção de medidas rasas, nunca discutidas, que parecem feitas para gerar conteúdo pontual de relatórios de sustentabilidade.

Quando um RH pergunta como convencer a alta liderança sobre, por exemplo, a importância do letramento de ESG para líderes e colaboradores, ele parece, no fundo, tristemente convencido de que a educação corporativa ESG –embora devesse- não interessa à empresa. Está atrás de uma fórmula mágica sem aplicação à sua realidade.

Quando indaga sobre como influenciar a alta liderança para, por exemplo, a urgência de criar um programa de diversidade, equidade e inclusão, o RH já compreendeu, um tanto aflito, que será árdua a missão de superar vieses limitantes e crenças tóxicas para fazer avançar o tema na organização. Ele simplesmente precisa ouvir alguém.

Quando quer saber como sugestionar o C-Level sobre a relevância do alinhamento dos valores dos colaboradores com os da empresa, o RH já entendeu que esse processo de cocriação de cultura organizacional ESG tem poucas chances de ocorrer numa empresa sem liderança empática, horizontal e dialógica.

O último painel foi o mais emblemático de todos. Graças sobretudo ao seu efeito terapêutico. Assisti-o esperançoso. Ouvir Miguel Settas, CEO da CCR, e Andrea Krewer, CEO da Sodexo, líderes que capitaneiam estratégias claras de ESG, procuram praticar valores, priorizam o tema na agenda e educam os seus líderes, trouxe uma sensação ambígua para os participantes. De conforto, por saber que, ao contrário do que pregam os negacionistas de ocasião, ESG gera valor para o negócio quando liderado com convicção. De aflição, porque a régua elevada torna dolorosa eventuais comparações.

MERCADO DE TRABALHO PARA

ESG

Salários médios altos, mercado de trabalho atrativo, com boas e variadas ofertas de emprego, oportunidades para especialistas de diferentes formações e uma possibilidade clara de conciliar carreira com propósito explicam porque cada vez mais jovens profissionais se interessam por ESG. É um fenômeno recente. Mas já capturado por estudos de fontes do mundo da gestão de pessoas.

O entusiasmo se justifica: desde que, há cinco anos, no início da pandemia, os investidores passaram a exigir maior atenção em relação aos riscos ligados às questões ambientais, sociais e de governança, as empresas se viram forçadas a reportar suas iniciativas de sustentabilidade, selecionar impactos materiais, desenvolver planos de ação e, por tabela, ampliar seus quadros.

Se há, cinco anos, um mesmo gestor de saúde, segurança e meio ambiente, o guardião solitário da sustentabilidade nas fábricas, cuidava sozinho dos três temas—até porque isso implicava uma rotineira agenda de prevenção de acidentes de trabalho e controle de ecoefiência—hoje ele precisa do apoio de diferentes tipos de profissionais para suportá-lo em desafios de diversidade e inclusão, mapeamento de stakeholders, gestão de energia, água e resíduos, redução de emissões de gases de efeito estufa e compras sustentáveis, para ficar em alguns exemplos.

O mesmo raciocínio se aplica às empresas de serviços, que não possuem a figura do líder de SSMA, ou às que já tinham uma área constituída de sustentabilidade, acima ou ao lado das instâncias operacionais: a ascensão do conceito de ESG—e a necessidade de construir respostas mais consistentes para os investidores sobre desafios ambientais, sociais e de governança-- ampliou compromissos públicos, aumentou os focos de atuação e tornou mais complexos objetivos, metas e métricas. Complexidade maior exige estruturas maiores. Estruturas maiores implicam mais posições no organograma.

Este cenário já seria suficiente para explicar o aumento na oferta de postos de trabalho. No entanto, é preciso considerar ainda, que, na lógica do ESG, evidências internas de sustentabilidade só geram valor para o negócio quando traduzidas, com rigor e transparência, na forma de aumento de valor econômico para o mercado.

Logo, se antes o círculo de sustentabilidade era ocupado quase que exclusivamente por especialistas em gente (RHs, assistentes sociais, psicólogos, comunicadores, sociólogos e planejadores de investimento social) e meio ambiente (engenheiros ambientais, florestais, de processos e de qualidade e técnicos formados nos diferentes temas da ecoeficiência), o ESG acrescentou duas novas camadas, compostas por profissionais de direito e de finanças atuando respectivamente em governança e compliance; e na condução de processos como inclusão em ratings, mapeamentos de riscos e oportunidades, organização de fundos de investimento sustentáveis e realização de operações como green bonds e sustainability bonds. Os estratos profissionais vão variar, em nível de importância e quantidade de postos, conforme a natureza do negócio, a extensão dos impactos e o tipo de capital (fechado ou aberto.)

O que é preciso saber sobre mercado de trabalho em

ESG

Há, sim, muitas oportunidades. E elas estão associadas ao evidente aumento do status estratégico dos temas de E, de S e de G, e à necessidade, por consequência, de contar com mais gente especializada nos quadros. Principalmente, em abordagens novas como economia circular, mapeamento e redução de emissões, design para a sustentabilidade, compras sustentáveis, energias renováveis, rastreamento de cadeia de valor, investimento social de impacto e relacionamento com stakeholders.

Muitas empresas, no entanto, combinam a contratação de novos profissionais com a promoção de profissionais internos, oferecendo-lhes formação complementar. Isso ocorre, com mais frequência, nas organizações que já estão há algum tempo na jornada de sustentabilidade, dispõem de processos internos (ainda que restritos) e de uma estrutura (ainda que mínima) de profissionais ligados às atividades ambientais e sociais. ESG não representa um campo de oportunidades apenas para profissionais das ciências sociais. Há novos espaços para os de ciências biológicas e exatas. Para quem está à procura de uma chance no mercado de trabalho. E para aqueles já empregados que querem fazer carreira na área em bancos, empresas de bens de consumo, indústrias de transformação, mineração, varejo, saúde, energia, logística e muitos outros segmentos.

Pesquisas mais recentes mostram salários de até R$ 28 mil para cargos em ESG. São números que encantam jovens profissionais em busca de uma carreira com propósito. São cifras que servem como mote de propaganda para empresas vendedoras de cursos de ESG que se reproduzem na velocidade de coelhos.

Nunca é demais lembrar: ninguém começa uma carreira como CSO (Chief Sustainability Officer), cargo ainda raro no Brasil, o topo da cadeia alimentar para espécies profissionais da sustentabilidade. Está claro que as posições mais bem remuneradas, normalmente ocupadas por profissionais em cargos com status de C-Level, exigem uma experiência de, pelo menos, duas décadas, com ênfase em um dos três temas e conhecimento geral dos demais -- condição obviamente apenas compatível com uma minoria de profissionais.

A maioria dos postos distribui-se em cargos como analistas, consultores internos, coordenadores, gerentes e supervisores. Paga salários, na maioria das vezes, ligeiramente superiores aos de outras áreas. Como eles abrigam profissionais de diferentes níveis e formações, muita gente, a princípio, pode se candidatar a uma vaga que –é bom frisar- nem sempre levará o nome “ESG” no anúncio. Se você, que me lê, deseja ingressar numa carreira ESG, estude a empresa e veja se ela tem uma estratégia, uma política, compromissos públicos ou planos de ação claros para o tema. Verifique a relação da vaga com o discurso de sustentabilidade. Leia o relatório de sustentabilidade da empresa. Analise se ele é auditado por terceira parte nos resultados e processos. Cheque informações com o entrevistador. Assim, você evita frustração rápida.

Além de estudar a empresa, faça algo relevante por sua carreira em ESG. Estude. Muito. De forma disciplinada. Há opções de programas (alguns até gratuitos) de curta, média e longa duração. Basta pesquisar. Há quem prefira—e tudo bem—complementar (especialização, MBA e mestrado profissional) a primeira formação, o que significa, aprofundar-se em algo que se faz bem e que o mercado remunera bem. Há boas oportunidades para super especialistas. Como o ESG é amplo, uma alternativa bem vinda é agregar uma formação de outra área ou uma formação mais generalista. Um engenheiro que domine finanças sustentáveis pode ter mais oportunidades. Idem para um administrador que conheça mais sobre relacionamento com stakeholders. Ou um biólogo que entenda de frameworks, ratings e relatórios.

Há uma boa quantidade de oferta, no Brasil e fora do país, de cursos de pós mais generalistas. Analise o programa (sua elaboração, em todos os detalhes de conteúdo e método), os professores (domínio conjugado de teoria e prática), a amplitude da trilha educacional (se cobre o conjunto de desafios de E, de S e de G) e a consistência da proposta pedagógica.

Boa formação acadêmica faz sempre a diferença. Mas não é o único fator competitivo na hora de tentar uma vaga de

ESG.

BELÉM 2025:O QUE O MUNDO

PODE ESPERAR DA COP DA

FLORESTA

Uma coisa é certa sobre a COP30 de Belém (PA): os mais de 50 mil visitantes previstos, em novembro de 2025, deixarão a cidade encantados com as cores, os ritmos e os sabores amazônicos. Certamente, desejando retornar no futuro. Resta saber, no entanto, o que resultará de concreto para o futuro hoje incerto da humanidade em relação ao enfrentamento das mudanças climáticas.

As expectativas sobre Belém aumentaram sobretudo porque a conferência de Baku, no Azerbaijão, foi decepcionante. Realizada em novembro, a reunião que prometia ser a COP do financiamento acabou parecendo mais a COP das promessas.

Entendo quem comemore o “compromisso” dos países ricos de contribuir com US$ 300 bilhões por ano até 2035 para a adaptação climática dos países em desenvolvimento—esse montante representa, afinal, três vezes mais do que o combinado na COP 15, da Dinamarca, em 2009, que só começou a pingar de verdade em 2022. Na prática, não chega nem perto do volume anual de US$ 1,3 trilhão até 2035, considerado o mínimo necessário para manter o aumento a temperatura em 1,5⁰ C acima dos níveis pré-industriais, como prega o Acordo de Paris (2015.)

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, torce para que a conferência brasileira seja a “COP da implantação” dos acordos internacionais destinados a conter o aquecimento do planeta. Seu anseio é que, em Belém, os países até agora desprovidos de senso de urgência definam o que ela chamou de “mapa do caminho”—uma tarefa tanto mais complexa porque o negacionista Donald Trump, de volta à presidência dos EUA, deve cumprir uma promessa de campanha, batendo em retirada do Acordo de Paris, como fez aliás em seu primeiro mandato.

Maior produtor de combustível fóssil do mundo, os EUA só perdem para a China em volume de emissões de GEES. Com Joe Biden, havia um compromisso de reduzir a 2035 as emissões entre 33% e 50% até 2035. Com Trump, especialistas do consórcio Climate Action Tracker apostam num aumento de 0,04⁰ C ao aquecimento de 2,7 ⁰ C projetado para 2100.

Não há uma ideia clara do peso que a sombra de Trump terá sobre a COP30. Até porque a União Europeia anda mais acanhada do que deveria. No bloco dos maiores emissores históricos de GEES, os países europeus têm enfrentado crises de toda ordem com efeitos claros em atrasos na transição energética e também na procrastinação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), isto é, nas suas metas de redução de emissões.

Sobre as NDCs, a COP da floresta pode se beneficiar uma boa coincidência. Segundo o protocolo da ONU, os países precisam anunciar suas revisões a cada cinco anos. E a próxima será justamente em 2025. Hora de mostrar prontidão e ousadia, se não por convicção para não passar vergonha.

Sabendo disso, e para assegurar protagonismo na COP realizada em seu território, o Brasil saiu à frente e divulgou recentemente uma NDC mais parruda. Na anterior, a meta era reduzir emissões em 53,1% até 2030 com base nos níveis de 2005. Agora, firmou um compromisso de redução entre 59% e 67%.

Para cumprir essas metas, e também a de ser carbono zero até 2050, o Brasil precisará ser competente na articulação de estratégias transversais e na execução das metas do seu Plano Clima, o que exigirá coesão entre os poderes e níveis federativos e o engajamento da sociedade civil e empresas. Quem for a Belém verá, além das plenárias diplomáticas, uma grande feira de convenções, repleta de estandes de governos (municipais e estaduais) e empresas querendo mostrar serviço na construção de respostas para a ameaça climática.

Mal resolvido em Baku, o assunto financiamento voltará à mesa de negociações da beira do rio Guamá. Sabe-se lá com que nível de envolvimento dos financiadores. Sabe-se lá com base em quais fontes de recursos.

Um dos mais festejados instrumentos financeiros, o mercado de carbono regulado, foi discutido na recente reunião do G20 no Brasil e será pauta recorrente na COP30.

Em Baku, as conversas definiram algumas regras para um mercado global. Em Belém, espera-se um avanço nos debates sobre esta ferramenta que, para o Brasil, descortina um horizonte de oportunidades.

Não por outro motivo, o presidente Lula sancionou, no dia 12 de dezembro, uma Lei (15.042) que institui o Sistema Brasileiro de Comercialização de Emissões e estabelece regras para o controle, compra e venda de cotas de emissão de empresas e governos. Agora é enfrentar o longo caminho para regulamentar e implementar a Lei até 2030.

A responsabilidade de tirar boa nota como anfitrião tem levado o Brasil a fazer a lição de casa. Quinto maior emissor de GEES do mundo, graças ao mau uso do solo, o país terá números melhores para apresentar sobre controle de desmatamento na COP amazônica. De acordo com o Observatório do Clima, houve uma diminuição de 12% nas emissões em 2023, a maior queda em 15 anos. As emissões ligadas a desflorestamento caíram 24%.

Um dos campeões em desmatamento no país, o Estado do Pará também parece empenhado em se antecipar aos críticos que certamente cobrarão mais do que o discurso verde dos governantes. Recentemente, aprovou um plano de carbono neutro, segundo o qual se compromete, entre outras ações, a assegurar a rastreabilidade do seu rebanho bovino, a pagar serviços ambientais para 20 mil famílias (2 mil até a COP30) e a restaurar 100 mil hectares (20 mil até o evento de Belém).

Anseia-se também, como legado, uma Belém renovada. Para adequá-la ao super evento, o Governo Federal deve investir RS$ 4.7 bilhões nas mais diferentes obras de infraestrutura, incluindo algumas muito básicas, como água e saneamento.

Compreensíveis as superlativas esperanças que cercam a COP30. Não apenas porque ela ocorre no quintal da maior floresta tropical do mundo. Não só porque o Brasil tem boas contribuições a dar no uso de energias renováveis, em agricultura sustentável e preservação de biodiversidade. Mas porque, graças à sua longa tradição da diplomacia ambiental, o país pode liderar a costura de acordos mais complexos para as mudanças climáticas. Que os tambores dos mundurukus iluminem as ideias dos líderes globais.

PACOTE ANTI-ESG DER TRUMP

ATRAPALHA MAS NÃO DEFINE

O JOGO

Donald Trump nem terminou de assinar a última das 78 medidas apresentadas em sua posse, e as redes já estavam inundadas de posts sobre a derrocada do ESG. Muitos não se contiveram em anunciar também a morte do Acordo de Paris. Reações compreensíveis, é verdade. Mas, até prova em contrário, exageradas.

Do pacote de indignidades, a retirada do Acordo de Paris era a maldade mais esperada de todas. Durante a campanha eleitoral, Trump já havia prometido recolocar o elefante negacionista na loja de cristais. E é certo que essa medida provocará estragos no conjunto de esforços globais de redução global das emissões de GEES.

Presidente do segundo maior emissor de carbono do planeta, Trump sabe que, ao sair do jogo, ele está, na verdade, melando o campeonato-- segundo a regra da ONU, o resultado de tratativas multilaterais como as que serão encaminhadas na COP 30, de Belém (PA), depende de consenso entre os países. O “não” dos EUA amplia as dúvidas de que seremos capazes de manter em 1,5 grau o aumento da temperatura média do planeta, até porque vem acompanhado de disposições que elevarão a carga de carbono nos próximos anos.

Para “fazer a América grande”, Trump assinou decretos que cancelam restrições à perfuração de petróleo e gás, revogam normas de emissão de carbono, flexibilizam padrões de eficiência energética e liquidam estruturas de controle climático.

Ao mesmo tempo em que autoriza o fim de subsídios para energia renovável, o presidente aumenta os incentivos para os combustíveis fósseis, criando um ambiente para os EUA serem, na contramão da história, o maior exportador global de energia vinda de petróleo. Com o aval das big techs.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, entre as medidas sociais, dez visam reduzir a pó a agenda de diversidade e inclusão nos EUA. São ações que compreendem desde o fim da obrigatoriedade de treinamento de diversidade até a redefinição oficial de gênero baseada em sexo biológico e a redução de políticas de combate à discriminação no local de trabalho. Mesmo antes do anúncio dos decretos, empresas norte-americanas que até pouco tempo atrás exibiam orgulhosas suas políticas de D&I, começaram a rezar na cartilha anti-woke de Trump.

Acho justa a indignação provocada por tais medidas. Mas, vale ressaltar, ainda que viessem a ser implantadas (não serão, pois não se sustentam se confrontadas com leis e regras comerciais) elas não teriam o poder de destruir o ESG. O mundo se organiza sob nova configuração de forças. E já há um razoável consenso global de que a ameaça climática representa um risco de curto prazo para a humanidade. A China tem mostrado vontade de “limpar” o “made in China.” A Europa quer manter seu protagonismo. O Brasil também deseja ser player no jogo global da transição energética.

Estou entre os que acreditam, inclusive, que com a retirada dos EUA, o Brasil pode até receber um fluxo ainda maior de capital em fundos sustentáveis. É sempre bom lembrar: movimentos como a sustentabilidade empresarial, surgidos no fim dos anos 1990, ganharam força nas duas primeiras décadas deste século fazendo oposição ao business as usual que Trump está tentando ressuscitar. Para toda narrativa há sempre uma contranarrativa. E a da sustentabilidade, que um dia pareceu ingênua, tem muito mais seguidores hoje do que em qualquer outro tempo.

Algumas horas depois da posse de Trump, Michael Bloomberg anunciou que vai financiar o órgão climático da ONU. No Brasil, a Natura publicou um manifesto reafirmando suas crenças num mundo mais ético, justo e inclusivo. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, convocou os líderes de todo o mundo a manterem seus compromissos de redução de emissões. A briga promete ser boa. E barulhenta. Conforta saber que o mundo não é o quintal dos EUA.

EUROPA ADOTA “OMNIBUS”

PARA ESG. RETROCESSO OU

AJUSTE NOS PROCESSOS?

Pioneira na regulamentação da sustentabilidade empresarial, a Europa resolveu dar um passo atrás e anunciou, no final de fevereiro de 2025, uma proposta de redução das exigências de sua Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD).

O esperado—e ao mesmo tempo controverso-- pacote de medidas depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos países que compõem o bloco. Mas ninguém duvida de que vai passar sem objeções.

Elaborada inicialmente para alcançar um amplo espectro de empresas, incluindo as pequenas e médias, a diretiva europeia, ainda hoje uma espécie de padrão global, nasceu com a missão de cobrar mais transparência e maior responsabilidade das empresas em relação a impactos de ESG, como direitos humanos na cadeia de valor, governança corporativa e emissões de GEEs.

Em síntese, as alterações propostas no sistema de padrão de informações ESG compreendem uma diminuição no número de empresas obrigadas a reportar, a extinção dos relatórios setoriais detalhados e a flexibilização de 35% dos requisitos cujo objetivo, no final do dia, é reduzir custos e aumentar a competitividade em tempos de novos desafios econômicos para o velho continente.

Embora os líderes da Comissão Europeia que propõe o Omnibus (nome do novo regramento) tenham se apressado em assegurar que o pacote de mudanças na CSRD não vai afrouxar o rigor das diligências sobre impactos ambientais, sociais e de governança, é exatamente isso o que pode acontecer na prática. Como de costume, profetas do fato consumado, negacionistas de plantão e líderes mais conservadores aproveitam a boleia para anunciar inclusive o fim do ESG.

Vamos aos fatos. Na prática, a partir da nova regulamentação, os relatórios de sustentabilidade serão obrigatórios apenas para empresas com mais de mil funcionários, e faturamento a partir de 450 milhões de euros.

Com o aumento no limite, que antes era de 250 funcionários, 80% das empresas (pequenas e médias) estarão fora do jogo. Podem comunicar impactos usando uma norma ESG simplificada. Mas em caráter voluntário.

As grandes empresas, por sua vez, contarão com uma bem vinda flexibilização em exigências antes vistas como inegociáveis. Não precisarão mais, por exemplo, demandar dados de fornecedores com até mil funcionários. Nem aplicar auditorias longas e complexas em toda a cadeia de suprimentos. Bastará monitorar os parceiros de negócios diretos, mantendo as due diligences sobre os que apresentam maior risco de irregularidades. A avaliação da cadeia de suprimentos será realizada a cada cinco anos e não mais uma vez por ano. Fornecedores que não cumprirem regras serão passíveis de “suspensão” e não de “rescisão.”

Isso quer dizer que, com a redução da pressão regulatória sobre fornecedores indiretos, os pequenos e médios fornecedores brasileiros podem se sentir menos fiscalizados?

Não necessariamente. As empresas europeias exigirão, por exemplo, rastreabilidade de produtos nacionais se entenderem que há riscos socioambientais envolvidos nos processos ou fortalecer barreiras não tarifárias que protegem os seus mercados.

Segundo as novas regras, as empresas não terão que apresentar os custosos relatórios setoriais, divulgando dados extremamente minuciosos sobre os impactos de suas atividades.

Os prazos para a segunda onda de implementações da CSRD foram adiados para 2028, desobrigando novos investimentos no curto prazo, para alívio e júbilo das empresas menos convictas em ESG.

Do ponto de vista econômico, essa flexibilização de normas ESG tão desejada pelos agentes do mercado europeu reduzirá a carga administrativa das empresas e o peso dos encargos de compliance. E é por essa razão que tem sido recebida com entusiasmo explícito. Para muitos especialistas, no entanto, a simplificação exagerada das obrigações de sustentabilidade empresarial proporcionará um dispendioso “volte dez casas” no tabuleiro da sustentabilidade do ESG global, com impacto direto no enfraquecimento dos compromissos europeus com o meio ambiente, o clima e a sociedade.

Não é preciso recorrer ao tarô para prever algumas implicações óbvias. Ao mesmo tempo em que o fim da obrigatoriedade de relatórios gera respiro financeiro para pequenas e médias empresas, reacende dúvidas que julgávamos superadas sobre transparência e responsabilização. A quem deve interessar um sistema de dois pesos e duas medidas, segundo o qual grandes (em menor número) pagam a conta e as PMEs (em maior número) operam sem nenhum tipo de imposição socioambiental, nem mesmo proporcional ao “menor” impacto que geram para o meio ambiente e a sociedade?

Menos responsabilização por externalidades significa menos pressão para melhoria de performance ESG, menos incentivo para inovar em tecnologias e soluções sustentáveis e, na ponta, maior risco de perda do protagonismo em sustentabilidade empresarial. Não é pouco e incomoda, principalmente para um bloco que se orgulha de ser líder de tendências no tema.

Abreviar demasiadamente os requisitos de relatórios de sustentabilidade facilitará a vida de gestores de pequenas e médias empresas. Mas não a de investidores e consumidores. Pelo contrário, quanto menos informações, mais difícil tenderá a ser avaliar o desempenho de ESG das empresas e também tomar decisões de consumo consciente, controlar riscos ou valorar adequadamente os negócios.

Retroceder no controle dos elos da engrenagem de suprimentos tem sido o ponto de maior inquietação entre os especialistas em sustentabilidade empresarial. Hoje já se sabe: é justamente nesse ponto específico da cadeia que estão concentrados os mais importantes impactos socioambientais da maioria das empresas, principalmente em setores como têxtil, eletrônicos e alimentício. Décadas de evolução em temas materiais como mitigação de trabalho indecente, desmatamento e poluição podem ser desperdiçadas na carona de um movimento deliberado de vistas grossas ao monitoramento ESG.

A flexibilização do CSRD—e por tabela, a redução do número de empresas interessadas em reduzir emissões—poderia, a princípio, enfraquecer a ambição climática dos países da União Europeia e, prejudicar, no extremo, as metas do Acordo de Paris. Tudo isso seria um desastre num ano mais quente e desafiador, marcado pela beligerância diplomática dos EUA, que deve confirmar a elevação da temperatura média do planeta para além de 1,5º grau e em que os países terão de apresentar as suas metas climáticas na COP 30, em Belém, no Brasil.

No entanto, o capítulo do Omnibus que trata especificamente da descarbonização (CBAM) seguirá exigindo o reporte para 90% das empresas afetadas, mantendo o monitoramento de 99% das emissões de carbono, sem a necessidade de identificar individualmente os pequenos importadores. Grandes empresas brasileiras dos setores regulados pelo CBAM, como ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes não terão, no entanto, vida mais fácil com as novas regras. Precisarão seguir vigilantes no monitoramento de sua cadeia.

Não me incluo entre os que acreditam que essa nova regulamentação inicia o fim do ESG. Vejo-a como um movimento de reajuste de rota, que visa propor o difícil equilíbrio entre interesses econômicos de curto prazo das empresas e interesses de longo prazo da sociedade e do planeta.

Goste-se ou não, Omnibus abre uma nova fase, a do ESG racional ou pragmático, como nomeiam alguns experts. Ou da resiliência, como preferem outros, já prevendo a extinção da sigla. Seja lá o nome que venha a ter, um cuidado precisa ser tomado: não podemos comprometer o direito das novas gerações a um futuro com qualidade de vida em nome da segurança econômica no presente; nem usar o segundo argumento apenas para justificar a manutenção de um sistema que põe em risco no longo prazo, quando deveria servir, os humanos des