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No dia 17 de junho de 2024, o governo federal instituiu o Programa Selo Verde Brasil. A iniciativa, como era de se esperar, foi festejada por profissionais de sustentabilidade, principalmente os que trabalham com consumo consciente.
Explica-se o entusiasmo. Mais do que um novo selo, esse programa nasceu para ser uma “resposta estratégica” do país à demanda crescente, nos mercados externo e interno, por produtos com menor pegada ambiental, menos emissões de gases de efeito estufa, melhor uso de recursos naturais e ciclo de vida útil menos impactante.
Sua implantação, a ser coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), pretende tornar mais competitiva a indústria brasileira num cenário global marcado pela tendência do uso dos atributos de sustentabilidade tanto como barreiras de entrada quanto fatores de preferência/rejeição de compras.
Com a medida, o governo federal espera reduzir as múltiplas exigências impostas pelos países importadores de produtos brasileiros, oferecendo uma certificação de conformidade socioambiental, única e voluntária, compatível com as normas internacionais vigentes. Para fora, o Selo Verde Brasil almeja melhorar o padrão de qualidade junto aos exigentes compradores estrangeiros.
Para dentro, espera criar um mercado de “consumidores e produtos verdes” e um ambiente favorável a políticas públicas que promovam a chamada “neoindustrialização”— um novo tipo de desenvolvimento industrial orientado por sustentabilidade.
Historicamente, selos verdes têm servido para atestar produtos, serviços e empresas que adotam práticas ambientais e sociais responsáveis. Não são exatamente uma novidade no mundo. Existem no Brasil há mais de duas décadas. E hoje se contam em dezenas, cada um com os seus critérios e objetivos.
Merece destaque, por exemplo o FSC, criado pela Forest Stewardship Council, em 2002, com o propósito de assegurar a origem sustentável de produtos de papel e madeira feitos com insumos originários das florestas. Ao escolherem produtos FSC, os consumidores utilizam o poder de compra como um ato político de apoio à conservação florestal. E assim fazem a diferença a favor de empresas melhores para o mundo.
Esta é, a rigor, a principal finalidade de um selo verde de terceira parte, portanto, não autoatribuído: o carimbo verde na embalagem de um produto declara publicamente que a empresa fabricante passou por um processo rigoroso de verificação externa e que o compromisso com a sustentabilidade não é apenas um discurso bonito e conveniente, mas um conjunto de práticas confiáveis, consistentes e mensuráveis.
No caso do programa Selo Verde Brasil, esse papel caberá a entidades credenciadas pelo Inmetro, com base em normas técnicas da ABNT. Empresas de diferentes portes e áreas de atuação serão elegíveis ao selo. Um comitê gestor, ligado ao MDIC, ficará responsável pelo planejamento e a definição de produtos considerados prioritários pelo governo. O seu futuro depende, a meu ver, do modo como os diversos setores participarão do processo—se para valer ou para constar.
Selos verdes costumam ser, de fato, instrumentos de educação para um consumo mais consciente e responsável. É o caso do Procel, lançado em 1993 pelo Ministério de Minas e Energia. Informação relevante nos rótulos de produtos eletroeletrônicos, o ícone da “lâmpada amarela” estabeleceu níveis de consumo de energia, estimulou entre os fabricantes uma competição por equipamentos mais eficientes e proporcionou aos consumidores uma ferramenta para escolher produtos mais econômicos.
Se o programa Selo Verde Brasil conseguir a mesma adesão de empresas e consumidores já terá dado uma boa contribuição à causa do consumo sustentável.
