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Pioneira na regulamentação da sustentabilidade empresarial, a Europa resolveu dar um passo atrás e anunciou, no final de fevereiro de 2025, uma proposta de redução das exigências de sua Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD).
O esperado—e ao mesmo tempo controverso-- pacote de medidas depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos países que compõem o bloco. Mas ninguém duvida de que vai passar sem objeções.
Elaborada inicialmente para alcançar um amplo espectro de empresas, incluindo as pequenas e médias, a diretiva europeia, ainda hoje uma espécie de padrão global, nasceu com a missão de cobrar mais transparência e maior responsabilidade das empresas em relação a impactos de ESG, como direitos humanos na cadeia de valor, governança corporativa e emissões de GEEs.
Em síntese, as alterações propostas no sistema de padrão de informações ESG compreendem uma diminuição no número de empresas obrigadas a reportar, a extinção dos relatórios setoriais detalhados e a flexibilização de 35% dos requisitos cujo objetivo, no final do dia, é reduzir custos e aumentar a competitividade em tempos de novos desafios econômicos para o velho continente.
Embora os líderes da Comissão Europeia que propõe o Omnibus (nome do novo regramento) tenham se apressado em assegurar que o pacote de mudanças na CSRD não vai afrouxar o rigor das diligências sobre impactos ambientais, sociais e de governança, é exatamente isso o que pode acontecer na prática. Como de costume, profetas do fato consumado, negacionistas de plantão e líderes mais conservadores aproveitam a boleia para anunciar inclusive o fim do ESG.
Vamos aos fatos. Na prática, a partir da nova regulamentação, os relatórios de sustentabilidade serão obrigatórios apenas para empresas com mais de mil funcionários, e faturamento a partir de 450 milhões de euros.
Com o aumento no limite, que antes era de 250 funcionários, 80% das empresas (pequenas e médias) estarão fora do jogo. Podem comunicar impactos usando uma norma ESG simplificada. Mas em caráter voluntário.
As grandes empresas, por sua vez, contarão com uma bem vinda flexibilização em exigências antes vistas como inegociáveis. Não precisarão mais, por exemplo, demandar dados de fornecedores com até mil funcionários. Nem aplicar auditorias longas e complexas em toda a cadeia de suprimentos. Bastará monitorar os parceiros de negócios diretos, mantendo as due diligences sobre os que apresentam maior risco de irregularidades. A avaliação da cadeia de suprimentos será realizada a cada cinco anos e não mais uma vez por ano. Fornecedores que não cumprirem regras serão passíveis de “suspensão” e não de “rescisão.”
Isso quer dizer que, com a redução da pressão regulatória sobre fornecedores indiretos, os pequenos e médios fornecedores brasileiros podem se sentir menos fiscalizados?
Não necessariamente. As empresas europeias exigirão, por exemplo, rastreabilidade de produtos nacionais se entenderem que há riscos socioambientais envolvidos nos processos ou fortalecer barreiras não tarifárias que protegem os seus mercados.
Segundo as novas regras, as empresas não terão que apresentar os custosos relatórios setoriais, divulgando dados extremamente minuciosos sobre os impactos de suas atividades.
Os prazos para a segunda onda de implementações da CSRD foram adiados para 2028, desobrigando novos investimentos no curto prazo, para alívio e júbilo das empresas menos convictas em ESG.
Do ponto de vista econômico, essa flexibilização de normas ESG tão desejada pelos agentes do mercado europeu reduzirá a carga administrativa das empresas e o peso dos encargos de compliance. E é por essa razão que tem sido recebida com entusiasmo explícito. Para muitos especialistas, no entanto, a simplificação exagerada das obrigações de sustentabilidade empresarial proporcionará um dispendioso “volte dez casas” no tabuleiro da sustentabilidade do ESG global, com impacto direto no enfraquecimento dos compromissos europeus com o meio ambiente, o clima e a sociedade.
Não é preciso recorrer ao tarô para prever algumas implicações óbvias. Ao mesmo tempo em que o fim da obrigatoriedade de relatórios gera respiro financeiro para pequenas e médias empresas, reacende dúvidas que julgávamos superadas sobre transparência e responsabilização. A quem deve interessar um sistema de dois pesos e duas medidas, segundo o qual grandes (em menor número) pagam a conta e as PMEs (em maior número) operam sem nenhum tipo de imposição socioambiental, nem mesmo proporcional ao “menor” impacto que geram para o meio ambiente e a sociedade?
Menos responsabilização por externalidades significa menos pressão para melhoria de performance ESG, menos incentivo para inovar em tecnologias e soluções sustentáveis e, na ponta, maior risco de perda do protagonismo em sustentabilidade empresarial. Não é pouco e incomoda, principalmente para um bloco que se orgulha de ser líder de tendências no tema.
Abreviar demasiadamente os requisitos de relatórios de sustentabilidade facilitará a vida de gestores de pequenas e médias empresas. Mas não a de investidores e consumidores. Pelo contrário, quanto menos informações, mais difícil tenderá a ser avaliar o desempenho de ESG das empresas e também tomar decisões de consumo consciente, controlar riscos ou valorar adequadamente os negócios.
Retroceder no controle dos elos da engrenagem de suprimentos tem sido o ponto de maior inquietação entre os especialistas em sustentabilidade empresarial. Hoje já se sabe: é justamente nesse ponto específico da cadeia que estão concentrados os mais importantes impactos socioambientais da maioria das empresas, principalmente em setores como têxtil, eletrônicos e alimentício. Décadas de evolução em temas materiais como mitigação de trabalho indecente, desmatamento e poluição podem ser desperdiçadas na carona de um movimento deliberado de vistas grossas ao monitoramento ESG.
A flexibilização do CSRD—e por tabela, a redução do número de empresas interessadas em reduzir emissões—poderia, a princípio, enfraquecer a ambição climática dos países da União Europeia e, prejudicar, no extremo, as metas do Acordo de Paris. Tudo isso seria um desastre num ano mais quente e desafiador, marcado pela beligerância diplomática dos EUA, que deve confirmar a elevação da temperatura média do planeta para além de 1,5º grau e em que os países terão de apresentar as suas metas climáticas na COP 30, em Belém, no Brasil.
No entanto, o capítulo do Omnibus que trata especificamente da descarbonização (CBAM) seguirá exigindo o reporte para 90% das empresas afetadas, mantendo o monitoramento de 99% das emissões de carbono, sem a necessidade de identificar individualmente os pequenos importadores. Grandes empresas brasileiras dos setores regulados pelo CBAM, como ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes não terão, no entanto, vida mais fácil com as novas regras. Precisarão seguir vigilantes no monitoramento de sua cadeia.
Não me incluo entre os que acreditam que essa nova regulamentação inicia o fim do ESG. Vejo-a como um movimento de reajuste de rota, que visa propor o difícil equilíbrio entre interesses econômicos de curto prazo das empresas e interesses de longo prazo da sociedade e do planeta.
Goste-se ou não, Omnibus abre uma nova fase, a do ESG racional ou pragmático, como nomeiam alguns experts. Ou da resiliência, como preferem outros, já prevendo a extinção da sigla. Seja lá o nome que venha a ter, um cuidado precisa ser tomado: não podemos comprometer o direito das novas gerações a um futuro com qualidade de vida em nome da segurança econômica no presente; nem usar o segundo argumento apenas para justificar a manutenção de um sistema que põe em risco no longo prazo, quando deveria servir, os humanos deste planeta.
